Quem é a A2S?

  • A A2S é uma Associação de Desenvolvimento Local criada em janeiro de 2015 por 22 organismos representativos dos principais atores locais (públicos e privados) de Loures, Mafra e Sintra
  • Apresentou duas candidaturas ao Portugal 2020 e foi reconhecida como Grupo de Ação Local (Rural/Pescas) para gerir fundos europeus para o Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC)

O que é um Grupo de Ação Local (GAL)

Entidade reconhecida pelas Autoridades Nacionais do Portugal 2020 enquanto “organismo intermédio” para a gestão de fundos estruturais europeus e de investimento

Para que serve um GAL?

O GAL é responsável pela elaboração e implementação de uma Estratégia de Desenvolvimento Local para um determinado território de intervenção.

Neste âmbito é sua função efetuar a animação territorial, cooperação e  produção de informação.  São também responsáveis pela gestão de projetos, sendo responsáveis pela análise de candidaturas, seleção de candidaturas, monitorização e verificação física de projetos e análise de pedidos de pagamento.

Por quanto tempo existirão fundos disponíveis na região saloia?

Prevê-se que os fundos atribuídos ao Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) estejam disponíveis entre 1 de julho de 2016 e 31 de dezembro de 2020.

Como aceder às regras e prazos para apresentação de candidaturas?

A informação está disponível em:

 

O que são as Autoridades de Gestão?

As Autoridades de Gestão são organismos designados pelo Estado membro que são responsáveis pela gestão e execução dos programas financiadores de forma eficiente, eficaz e correta.

As Autoridades de Gestão podem designar organismos intermédios, incluindo autoridades locais, organismos de desenvolvimento regional ou organizações não governamentais, para assegurar a gestão e a execução das operações.

Quem é o IFAP - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas?

O IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas é um instituto público integrada na administração indireta do Estado.

Conta entre as suas atribuições o apoio ao desenvolvimento da agricultura e das pescas, bem como do setor agroalimentar, através de sistemas de financiamento direto e indireto.

É o Organismo Pagador dos projetos apoiados no âmbito dos programas PDR2020 e Mar2020.

Qual o território de intervenção do GAL Rural ?

São elegíveis as seguintes freguesias:

Em Loures 

  • Lousa
  • Bucelas
  • Fanhões
  • UF de Santo Antão e São Julião do Tojal

Em Mafra

  • Todas as freguesias, exceto Ericeira

Em Sintra

  • Colares
  • UF de Almargem do Bispo, Pêro Pinheiro e Montelavar
  • UF de São João das Lampas e Terrugem

Quais fundos estruturais geridos pelo GAL RURAL?

No âmbito do Desenvolvimento Local de Base Comunitária, os GAL Rurais são responsáveis pela gestão do FEADER – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (fundo principal), FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e FSE – Fundo Social Europeu.

Qual o orçamento do GAL Rural para o período de programação 2014-2020 ?

Durante o período de programação 2014-2020 a A2S dispõe de cerca de 3,8 milhões de euros para o financiamento de projetos, que vão permitir alavancar um investimento superior a 8 milhões de euros.

Quais os tipos de subsídio e quais as taxas de apoio?

Os apoios são sempre subsídios não reembolsáveis.

Em função do tipo de projeto os investimentos máximos variam entre 40.000€ e 200.000€ com taxas de apoio que oscilam entre 35% e 50%.

Quantos orçamentos são necessários apresentar?

Para despesas de valor (sem IVA) inferior a 5000€, basta apresentar 1 orçamento, por despesa. No caso de despesas de valor (sem IVA) superior ou igual a 5000€, são obrigatórios 3 orçamento, para cada despesa.

Alerta: Verifique sempre se o orçamento é válido.

  1. Está assinado e carimbado pelo fornecedor?
  2. É discriminado e apresenta quantidades, valores unitários, indicação do valor de IVA a aplica ou justificação da sua não aplicabilidade?
  3. O fornecedor está enquadrado no CAE adequado para a prestação do serviço e dispões de alvará (quando aplicável)?
  4. Existe uma situação de conflito de interesse entre beneficiário – fornecedor – consultor?

Existe um número máximo de candidaturas a submeter pelo mesmo candidato a uma mesma operação?

Em cada anúncio (para cada operação) é definido o número máximo de candidaturas admitidas por beneficiário durante a vigência temporal do anúncio. Os apoios são concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável mas deve ter-se em conta o limite máximo de apoio por beneficiário para cada operação.

Caso o candidato esteja isento de IVA, o valor deste imposto é uma despesa considerada elegível?

Sim, nestes casos o IVA é elegível, devendo ser considerado no valor de investimento elegível.

Quais são os Agrupamentos / Organizações de Produtores reconhecidas?

A Portaria nº 169/2015, alterada pela Portaria 25/2016, de 12 de Fevereiro estabelece num único normativo nacional as regras de reconhecimento para o setor das frutas e produtos hortícolas e para os restantes setores da organização comum dos mercados agrícolas, bem como para determinados produtos da flores, adaptando também as regras nacionais de reconhecimento à reforma da política agrícola comum de 2013.

Toda a informação relativa a este assunto poderá ser encontrada no seguinte link.

Porque é que a taxa de apoio no território de intervenção da A2S é de 40%?

A taxa de apoio da tipologia 10.2.1.1 é 50%, nas regiões menos desenvolvidas (Norte, Centro e Alentejo) e 40% nas regiões mais desenvolvidas (Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto e Algarve).

Quando existe uma exploração agrícola cujas parcelas se situem em territórios pertencentes a dois GAL distintos, em que GAL o candidato deve submeter a candidatura?

A candidatura deve ser submetida ao GAL em que se localiza a maior área afeta ao projeto.

Por exemplo:

Uma exploração/projeto com 10 ha: com 4 ha numa área de intervenção de um GAL e 6 ha noutra área de intervenção de outro GAL.

O projeto deve ser submetido ao GAL onde se localizar a maior área da exploração, independentemente do investimento e respetivo valor.

Exceção:  Quando a área é repartida em igual modo, pelas duas áreas de intervenção (por exemplo 5ha e 5ha), deve prevalecer a área onde se localiza o maior valor do investimento, para submissão do projeto ao GAL.

Como é aferido o critério relativo ao Volume de Negócios inferior a 50.000€, no ano anterior à candidatura?

No caso de pessoas singulares, a aferição do critério Volume de Negócios é efetuada através da atividade agrícola, por via do Anexo B do IRS. Já no caso de pessoas coletivas, a aferição é efetuada pelo Volume de Negócios global das vendas e prestações de serviços de todas as atividades, através do IRC ou IES do ano anterior à candidatura.

Um empresa que se enquadre no CAE 01610 é elegível nesta operação?

Apesar de a CAE 01016 pertencer à Divisão 01 – Agricultura, produção animal e atividades dos serviços relacionados – as atividades desenvolvidas nesta CAE não se enquadram na definição de atividade agrícola – produção, criação ou cultivo de produtos agrícolas, incluindo a colheita, ordenha, a criação de animais e a detenção de animais para fins de produção. Assim, um beneficiário que apenas se enquadre na CAE 01610 não é elegível nas operações 10.2.1.1 e 10.2.1.3, por não desenvolver atividades agrícolas.

Um mesmo candidato pode submeter uma candidatura ao GAL e, posteriormente, uma outra candidatura à medida 3.2.1 do PDR2020?

Sim. As candidaturas são submetidas no âmbito de operações diferentes pelo que um mesmo candidato pode submeter duas candidaturas a organismos diferentes desde que se garanta que não existe duplo financiamento.

Quantos setores de atividades agrícolas se podem incluir numa candidatura?

Não existe limite. Uma mesma candidatura pode candidatar-se a investimentos referentes a mais do que um setor de atividade agrícola.

É elegível a aquisição de terrenos? E de animais?

Nem a aquisição de terrenos, nem a aquisição de animais, são despesas elegíveis nesta medida.

É possível adquirir máquina agrícola que apresenta um custo total de 47.000€. Este investimento não é elegível, por ser superior a 40.000€?

Investimentos cujo valor total seja superior a 40.000€, podem ser considerados elegíveis,  na operação 10.2.1.1, desde que o valor elegível proposto seja no máximo 40.000€, sendo o restante valor suportado pelo beneficiário. O valor da comparticipação será no máximo 16.000€ por projeto.

A aquisição de câmaras frigoríficas para armazenamento de fruta é considerada uma despesa elegível? Em que operação?

A aquisição de uma câmara frigorífica modular poderá ser considerada uma despesa elegível:

  • No âmbito da Operação 10.2.1.1 – “Pequenos investimentos na exploração agrícola”, na rubrica “Equipamento”, subrubricas – “Câmara frigorífica”, de acordo com o disposto no ponto 2.1 do Anexo I da Portaria n.º 152/2016, desde que se fundamente que este equipamento será utilizado para a refrigeração da produção associada ao investimento, ou
  • No âmbito da Operação 10.2.1.2 – “Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícola” na rubrica “Materiais”, sub-rubrica “Equipamentos produtivos de transformação, embalagem, congelação e refrigeração”, de acordo com o disposto no ponto 2.3 do Anexo IV da Portaria n.º 152/2016.

As câmaras de congelação apenas são elegíveis no âmbito da operação 10.2.1.2 – Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas – uma vez que estas induzem alteração do produto.

Os investimentos em tratores e alfaias agrícolas são considerados despesas elegíveis? Em que rubrica de investimento?

De acordo com o disposto no ponto 2.1 do Anexo IV da Portaria n.º 152/2016, a aquisição de tratores e alfaias agrícolas poderá ser considerada uma despesa elegível, nomeadamente na rubrica “Bens móveis”, subrubrica “Máquinas e equipamentos novos”.

São elegíveis investimentos relacionados com melaria?

Sim. Os investimentos relacionados com a atividade de melaria, poderão ter enquadramento no âmbito da Operação 10.2.1.1 – “Pequenos investimentos na exploração agrícola”, desde que o beneficiário seja o produtor (ou seja desenvolva a atividade apícola).

São elegíveis obras de adaptação ou ampliação de construções para instalação de melaria ou aquisição de equipamentos para apoio à extração, armazenamento, embalamento de mel, cera, propólis.

A aquisição de enxames não é elegível, conforme ponto 11 das Despesas não elegíveis (Anexo I da Portaria 152/2016).

A hidroponia é uma atividade elegível?

Sim. As estruturas e os sistemas de hidroponia são elegíveis no âmbito da operação 10.2.1.1 – “Pequenos investimentos na exploração agrícola”.

A apresentação do título de utilização de recursos hídricos é obrigatória, mesmo quando os meios de extração não excedem os 5 cv?

Não. Ao abrigo do Despacho n.º 14872/2009, estão dispensados da apresentação do título de utilização de recursos hídricos as candidaturas cujos meios de extração não excedam os 5 cv.

É possível apresentar uma candidatura única quando esta inclui investimentos para dois setores industriais?

Não. Quando um projeto inclua investimentos para dois setores industriais distintos, identificados no anexo III da portaria 152/2016, deverá apresentar uma candidatura distinta para cada um dos setores identificados. De notar que se mantém a limitação de apoio global por beneficiário (durante todo o programa) de 150.000€.

Porque a taxa de apoio do território de intervenção da A2S é 35%?

As taxas de aplicação desta operação 10.2.1.2 são 45%, para regiões menos desenvolvidas (Norte, Centro e Alentejo) e 35%, para regiões mais desenvolvidas (Áreas metropolitanas de Lisboa e Porto e Algarve).

A aquisição de terrenos e/ou de edifícios é elegível?

Não. As despesas com aquisição de terrenos e / ou edifícios não são elegíveis.

Como calcular a vida útil do projeto?

A vida útil da operação é determinada através do cálculo da média ponderada da vida útil das diferentes tipologias de investimento. De acordo com o descrito no ponto 2.3.2.1 da Orientação Técnica Específica da operação (OTE n.º 26/2016), admite-se uma vida útil de 10 anos para máquinas e equipamentos e até 30 anos para construções.

Investimentos no âmbito da fabricação de cerveja (CAE 11050) são considerados elegíveis?

Não. A CAE correspondente à fabricação de cerveja (CAE 11050) não se encontra entre os setores industriais apoiados pelo PDR2020 que regulamentam a operação e listados no Anexo III da Portaria n.º 152/2016, pelo que não é considerada elegível.

A aquisição de câmaras frigoríficas para armazenamento de fruta é considerada uma despesa elegível? Em que operação?

A aquisição de uma câmara frigorífica modular poderá ser considerada uma despesa elegível:

  • No âmbito da Operação 10.2.1.1 – “Pequenos investimentos na exploração agrícola”, na rubrica “Equipamento”, subrubricas – “Câmara frigorífica”, de acordo com o disposto no ponto 2.1 do Anexo I da Portaria n.º 152/2016, desde que se fundamente que este equipamento será utilizado para a refrigeração da produção associada ao investimento, ou
  • No âmbito da Operação 10.2.1.2 – “Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícola” na rubrica “Materiais”, sub-rubrica “Equipamentos produtivos de transformação, embalagem, congelação e refrigeração”, de acordo com o disposto no ponto 2.3 do Anexo IV da Portaria n.º 152/2016.

A melaria tem enquadramento na operação 10.2.1.2 - Transformação e Comercialização de produtos agrícolas?

A melaria poderá ter enquadramento na referida operação, enquanto comercialização e associada à CAE Rev.3 46382 – “Comércio por grosso de outros produtos alimentares, n.e”, caso o beneficiário não produza o mel e proceda apenas à sua extração e embalamento.

Caso o beneficiário seja o próprio produtor, a melaria terá enquadramento na Operação 10.2.1.1 – “Pequenos investimentos na exploração agrícola”.

É elegível um projeto que vise uma linha de transformação completa para o processamento de plantas aromáticas?

Sim. Consideram-se elegíveis os investimentos relacionados com uma linha de transformação completa para o processamento de plantas aromáticas que permitam processos de mecanização (transformação), separação caule folha, tamisagem, crivagem, limpeza, separação pneumática e corte.

Como se verifica a Autonomia Financeira no caso de pessoas singulares com contabilidade simplificada?

No caso de pessoas singulares com contabilidade simplificada, não é possível calcular a Autonomia Financeira pelo que se aplica o disposto no n.º 5 do artigo 15.º da Portaria n.º 152/2016, ou seja, esses beneficiários devem suportar com capitais próprios pelo menos 25% do custo total elegível do investimento, devendo fazer prova da existência desses capitais próprios, através de documentação bancária ou outra que comprove o pressuposto.

O que se entende por Auxílios de Minimis?

Todas as operações da medida 10.2 (com exceção da 10.2.1.1 e 10.2.1.2) estão ao abrigo do controlo dos Auxílios de Minimis, o que significa que os beneficiários não podem estar sujeitos a processo de insolvência e que o montante máximo de apoio (ao abrigo dos auxílios de minimis) que uma empresa Única pode receber é de 200.000€ (durante um período consecutivo de 3 anos).

A verificação deste critério é feita pela entidade que analisa, pelo que não necessita de apresentar nenhum documento.

Mais informação em: http://www.ifdr.pt/

O que significa diversificação de atividades na exploração agrícola?

O conceito de diversificação está definido como realização de atividades não agrícolas (dentro das explorações agrícolas), em complemento da atividade já desenvolvida. Estão tipificadas como atividades elegíveis as seguintes: Turismo em espaço rural (agroturismo e casas de campo); Turismo de habitação e alojamento local; Parques de campismo e caravanismo; Turismo de Natureza; Serviços de recreação e lazer; atividades dos serviços relacionados com a agricultura (CAE 01610) e com a silvicultura e exploração florestal (CAE 024), e ainda outros CAE definidos em cada anúncio de abertura de período de candidatura (que podem incluir as mais diversas atividades).

O que se entende por agregado familiar?

Membro do agregado familiar é a pessoa que vive em economia comum com o titular da exploração agrícola. A verificação de que faz parte do agregado familiar é feita com a apresentação da última declaração de rendimentos ou IES do titular da exploração, demonstrativo de que este exerce a atividade agrícola e de que o promotor faz parte do seu agregado familiar e vive em economia comum com o titular da exploração agrícola.

Assim, uma pessoa do agregado familiar que tenha tributação autónoma, e já não esteja incluído no IRS do titular da exploração agrícola, já não faz parte da economia comum e já não é “membro do agregado familiar”, de acordo com definição da alínea n) do artigo 4º da Portaria nº 152/2016.

Adquiri um terreno agrícola, no qual o anterior proprietário desenvolvia atividade agrícola. Posso concorrer à operação 10.2.1.3? De que forma posso demonstrar que a exploração agrícola onde o investimento terá lugar se encontra em funcionamento?

O candidato tendo adquirido a exploração agrícola necessitará fazer prova de que a mesma se encontra em funcionamento, devendo, para tal, apresentar comprovativos relacionados com a obtenção de rendimentos da mesma pelo anterior proprietário. Para além disso, deverá apresentar uma declaração de compromisso na qual se compromete a dar continuidade à atividade agrícola na exploração durante o período de vínculo contratual inerente ao recebimento do apoio.

Numa exploração agrícola que já tem vinha e adega instalada, é possível desenvolver um projeto para construir uma loja para comercializar vinho?

A CAE da operação pretendida é a 47250 – “Comércio a retalho de bebidas, em estabelecimentos especializados”. Esta CAE não se enquadra nas tipologias definidas no anexo VI da portaria 152/2016 (nº 1, 2 ou 4), pelo que a operação só poderá ser elegível se, no anúncio de abertura de período de candidaturas, publicado pelo GAL, esta CAE for especificada no âmbito do nº3 (Outras CAE a definir pelos GAL).

Um produtor com exploração agrícola que tenha um imóvel fora dessa exploração pode candidatar-se para um investimento de recuperação do edifício para fazer um alojamento local?

No âmbito desta operação (10.2.1.3), os investimentos têm de ser obrigatoriamente dentro da exploração agrícola ou fazerem parte do assento de lavoura. Assim, neste caso, o projeto não seria considerado elegível.

No entanto, o promotor poderá apresentar uma candidatura ao mesmo projeto no âmbito dos “Investimentos no contexto das Estratégias de DLBC”, do PO Lisboa (http://www.a2s.pt/zonas-rurais/).

Um produtor agrícola que não tenha obtido rendimentos desta atividade nos últimos anos é elegível para se candidatar a um investimento para a criação de um agroturismo na sua exploração?

Para poder ser um beneficiário elegível, para além de ser titular de uma exploração agrícola, tem de evidenciar rendimentos provenientes da atividade agrícola. Poderão ser igualmente apresentados outros documentos como manifestos de produção (vinha), RPU – regime de pagamento único, declaração de cooperativas a confirmar a entrega de produção. Neste caso concreto, o beneficiário não é elegível, pois não demonstra ter desenvolvido atividade agrícola.

Uma empresa com CAE 01016 é elegível enquanto beneficiário da operação 10.2.1.3?

Apesar de a CAE 01016 pertencer à Divisão 01 – Agricultura, produção animal e atividades dos serviços relacionados – as atividades desenvolvidas nesta CAE não se enquadram na definição de atividade agrícola – produção, criação ou cultivo de produtos agrícolas, incluindo a colheita, ordenha, a criação de animais e a detenção de animais para fins de produção. Assim, um beneficiário que apenas se enquadre na CAE 01610 não é elegível nas operações 10.2.1.1 e 10.2.1.3, por não desenvolver atividades agrícolas.

É necessário abrir atividade nas Finanças para concorrer?

Os candidatos à operação 10.2.1.3 têm de abrir atividade nas finanças, na CAE para a qual pretende diversificar a sua atividade, antes da submissão da candidatura, caso sejam uma sociedade, ou até à aceitação da concessão do apoio, se apresentarem uma candidatura em nome individual.

Um jovem agricultor com candidatura recentemente aprovada (PDR2020), mas não tendo ainda, efetivamente, iniciado a atividade e não tenho tendo quaisquer rendimentos provenientes da atividade agrícola é considerado um beneficiário elegível?

Para poder ser elegível o beneficiário tem de evidenciar rendimentos agrícolas. Pode também apresentar outros documentos como manifestos de produção (vinha), RPU – regime de pagamento único, declaração de cooperativas a confirmar a entrega de produção. Neste caso concreto, o beneficiário não é elegível pois não iniciou ainda a atividade agrícola.

Um agricultor pretende construir um novo edifício na sua exploração para a instalar um Turismo em Espaço Rural, pode candidatar este investimento à 10.2.1.3?

Não. O Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos (DL 39/2008, de 7/03, republicado e alterado pelo DL 186/2015, 3/09), no que diz respeito a Turismo de Habitação e Turismo em Espaço Rural, exige que os edifícios sejam antigos (artigo 17º – Turismo de habitação) ou já existentes, podendo ser reconstruídos, reabilitados ou ampliados (artigo 18º – Turismo em espaço rural). Poderá apenas candidatar um novo edifício, no caso de se tratar de um Alojamento Local, cumprindo as normas definidas pelo Regime Jurídico do Alojamento Local (DL 128/2014, 29/08, com as alterações impostas pelo DL63/2015, 23/04), sempre que este se localize dentro da exploração agrícola.

O que é um alojamento local?

São estabelecimentos que não podem ser classificados como empreendimentos turísticos, como uma capacidade não superior a 9 quartos e 30 utentes. Dividem-se em 3 modalidades:

A “moradia” em que a unidade de alojamento é o edifício autónomo, de carácter familiar.

O “apartamento” que é uma fração autónoma de edifício ou parte de prédio urbano suscetível de utilização independente.

O “estabelecimento de hospedagem” em que as unidades de alojamento são os quartos, como é o caso dos hostel.

Não carecem de licenciamento, bastando efetuar o Registo do Alojamento Local (RNAL) através de uma mera comunicação prévia efetuada no Balcão Único Eletrónico e declarar o início de atividade junto da Autoridade Tributária e Aduaneira – para o exercício da atividade de prestação de serviços de alojamento (correspondente à secção I, subclasses 55201 ou 55204 da Classificação Portuguesa de Atividades Económicas).

Mais informação sobre o Alojamento local disponível em http://www.turismodeportugal.pt/Portugu%C3%AAs/AreasAtividade/dvo/alojamento-local/Documents/FAQ-alojamento-local.pdf

Qual o território de intervenção do GAL Pesca?

São elegíveis as seguintes freguesias:

Em Cascais 

  • União das freguesias de Cascais e Estoril

Em Mafra

  • Encarnação
  • Ericeira
  • Santo Isidoro

Quais fundos estruturais geridos pelo GAL Pesca?

No âmbito do Desenvolvimento Local de Base Comunitária, os GAL Pesca são responsáveis pela gestão do FEAMP – Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (fundo principal), FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e FSE – Fundo Social Europeu.

Qual o orçamento do GAL Pesca para o período de programação 2014-2020?

Durante o período de programação 2014-2020 a A2S dispõe de cerca de 2,6 milhões de euros para o financiamento de projetos, que vão permitir alavancar um investimento estimado em 5 milhões de euros.